Termos de Serviço e Isenção de Responsabilidade Legal
Regras de utilização da OmniCalcify e isenção integral de responsabilidade sobre simulações financeiras e trabalhistas.
Aviso Legal e de Isenção de Responsabilidade:
Todas as calculadoras são ferramentas de estimativa matemática com finalidade educacional. Os resultados não configuram consultoria contábil, jurídica ou financeira formal.
1. Natureza Educacional e Estimativa dos Serviços (Educational Scope)
Todos os algoritmos matemáticos, faixas tributárias, simuladores de rescisão trabalhista e tabelas de amortização na OmniCalcify são ferramentas meramente informativas.
Os cálculos gerados não substituem a análise formal de contadores, auditorias de folha de pagamento ou pareceres jurídicos formais.
2. Isenção Total de Responsabilidade Civil e Financeira
A OmniCalcify e seus desenvolvedores isentam-se de toda e qualquer responsabilidade por perdas patrimoniais, penalidades fiscais ou decisões de investimento decorrentes do uso da plataforma.
O usuário é exclusivamente responsável por confirmar os valores finais junto aos órgãos governamentais competentes.
3. Sincronização Legislativa e Normas de 2026
Nossos motores de cálculo acompanham os parâmetros legais homologados para 2026 em mais de 22 países.
Havendo alterações imprevistas por ministérios ou secretarias, a OmniCalcify não garante sincronismo instantâneo ininterrupto.
4. Propriedade Intelectual e Vedação a Raspagem (Anti-Scraping)
Todo o código-fonte, arquitetura de dados e marca OmniCalcify são protegidos internacionalmente por direitos autorais.
É estritamente proibida a raspagem automatizada (Web Scraping) ou replicação comercial desautorizada de nossas fórmulas.
5. Fontes Governamentais e Links Oficiais Externos
Links para diários oficiais e secretarias de fazenda são exibidos estritamente para consulta documental e verificação de regras.
6. Licença de Uso Justo e Compartilhamento de PDFs
É concedida uma licença gratuita não exclusiva para realizar simulações e gerar relatórios em PDF para uso pessoal e profissional legítimo.
7. Foro Aplicável, Divisibilidade e Modificações
Estes termos regem-se pelo direito digital internacional. A eventual nulidade de um dispositivo não prejudicará a eficácia dos demais.